CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Juiz de Carazinho nega progressão de pena em crime hediondo

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

Práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena

Plenário decide se 'tráfico privilegiado' é crime hediondo

STF determinou que o Plenário da Corte irá decidir um pedido HC que discute o tema

Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo

Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.

Roubo circunstanciado e atentado violento ao pudor.

Provas da autoria e da materialidade do crime hediondo. Artigo 9º da Lei 8.072/90.